Termos e Condições

1. DAS DEFINIÇÕES:

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

TEM PRA TUDO, nome e marca representada pela TELEMIDIA CPNJ/MF sob nº 01.181.183/0001-14, com sede na Avenida do Anastácio 1.925, City América, na cidade de São Paulo/SP, CEP. 051.19-000

PLATAFORMA: sistema constituído por um aplicativo mobile e um web site (disponível no link https://www.tempratudo.com/), oferecido pela TELEMÍDIA e de propriedade, operação e responsabilidade da TELEMIDIA, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar, disponibilizar e contratar os serviços ofertados através da PLATAFORMA.

TRATAMENTO DE DADOS: Toda operação realizada pela TELEMIDIA com dados pessoais dos USUÁRIOS, tais como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIOS:

a. CLIENTE: pessoa física ou jurídica que acesse e/ou utilize os serviços ofertados pelos PROFISSIONAIS na PLATAFORMA.

b. PROFISSIONAIS: pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA que, no uso desta, irá ofertar os seus serviços aos CLIENTES.

2. DA ADESÃO:

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a TELEMIDIA. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A TELEMIDIA CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E SERVIÇOS E DE TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.

AO ACEITAR OS TERMOS DO PRESENTE INSTRUMENTO, O USUÁRIO AUTORIZA EXPRESSAMENTE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PELA TELEMIDIA PARA MANUTENÇÃO E BOM DESEMPENHO DAS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA.

O USUÁRIO, NESTE ATO, MANIFESTA O SEU COMPLETO CONSENTIMENTO PARA O COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E TRATADOS PELA TELEMIDIA, NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO, COM OUTRAS EMPRESAS QUE FAÇAM PARTE DE SEU GRUPO ECONÔMICO, OU QUE SEJAM SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇO.

Caso você NÃO CONCORDE os termos previstos neste instrumento, NÃO CLIQUE EM “CADASTRE-SE” nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da TELEMIDIA.

3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS:

A TELEMIDIA é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA constituída por: um aplicativo mobile para os seus CLIENTES; um aplicativo mobile para os PROFISSIONAIS, ambos disponíveis na Apple Store e Google Play; e um website responsivo que aproxima os CLIENTES e os PROFISSIONAIS.

Na PLATAFORMA, os CLIENTES informam que tipo de serviço estão precisando e os PROFISSIONAIS informam as suas condições e preços, facilitando, assim, a comunicação, a contratação e a prestação dos serviços entre as partes.

A TELEMIDIA é responsável única e exclusivamente por possibilitar o contato entre os CLIENTES e os PROFISSIONAIS, possibilitando que eles negociem a prestação de serviços de forma direta. Dessa forma, a TELEMIDIA não é fornecedora de quaisquer serviços anunciados na PLATAFORMA, tampouco é responsável pelos PROFISSIONAIS, não mantendo com eles nenhuma relação de caráter empregatício ou societário.

A TELEMIDIA não interfere na negociação a ser realizada entre os USUÁRIOS, ficando somente a cargo destes o acerto acerca das condições da prestação do serviço a ser realizado, tais como o valor, a qualidade, a forma, o prazo e outros pontos que julgarem necessários.

Os CLIENTES entendem e declaram reconhecer que os PROFISSIONAIS são prestadores de serviços independentes, autônomos e não exclusivos da PLATAFORMA, os quais atuam por conta própria, sem qualquer tipo de vínculo empregatício com a TELEMIDIA e utilizam-se de seus próprios recursos tais como, mas não se limitando a: ferramentas, materiais, insumos, peças, telefone celular e plano de dados.

Os USUÁRIOS declaram entender que a TELEMIDIA é apenas uma intermediadora entre os CLIENTES e os PROFISSIONAIS e ela não se responsabiliza pelos serviços prestados pelos PROFISSIONAIS ou pela conduta de seus USUÁRIOS.

Assim, através deste documento, os CLIENTES declaram que não imputarão nenhum tipo de responsabilidade à TELEMIDIA que não diga respeito exclusivamente às atividades de aproximação entre os USUÁRIOS e a manutenção da PLATAFORMA, bem como de todas as suas funcionalidades.

De outro lado, através deste documento, os PROFISSIONAIS declaram que são profissionais autônomos, independentes e que não mantêm nenhum tipo de vínculo com a TELEMIDIA, comprometendo-se a prestar os seus serviços observando todas as disposições constantes neste documento.

4. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA PELOS USUÁRIOS:

A TELEMIDIA apenas é uma PLATAFORMA que conecta os USUÁRIOS, sendo a sua responsabilidade restrita apenas ao funcionamento da PLATAFORMA e de suas funcionalidades, nos termos deste instrumento, não detendo a TELEMIDIA nenhuma responsabilidade sobre:

(i) as negociações realizadas entre os USUÁRIOS;

(ii) a verificação se o PROFISSIONAL realmente detém a capacidade técnica eventualmente informada ao CLIENTE;

(iii) a qualidade da prestação dos serviços;

(iv) a efetivação de qualquer pagamento acertado entre os USUÁRIOS;

(v) eventuais problemas oriundos de demora ou de má prestação de serviços pelos PROFISSIONAIS cadastrados;

(vi) eventual descumprimento do que fora combinado entre os USUÁRIOS no momento da negociação; e,

(vii) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.

Por não figurar como parte nas transações que se realizam entre os USUÁRIOS, a TELEMIDIA também não pode obrigar os USUÁRIOS a honrarem com as possíveis obrigações assumidas no momento da realização das negociações na PLATAFORMA.

Os USUÁRIOS entendem e aceitam que toda conversa e negociação havida por intermédio da TELEMIDIA deve ser realizada exclusivamente através PLATAFORMA. Desse modo, mesmo que sejam realizadas combinações presenciais, CLIENTE e PROFISSIONAL se comprometem a realizar esses registros na PLATAFORMA, de modo a esclarecer o que fora combinado entre as partes.

O PROFISSIONAL não deve realizar serviços diferentes daqueles para os quais foi contratado, nos termos do pedido aceito.

No momento do cadastro, os USUÁRIOS poderão utilizar todos os serviços disponibilizados na PLATAFORMA, declarando, para tanto, terem lido, compreendido e aceitado todos os dispositivos contidos neste Termos de Uso e Serviços.

A TELEMIDIA se reserva o direito de analisar todos os serviços contratados mediante o uso da PLATAFORMA e estabelecer exceções em relação às taxas cobradas pelos PROFISSIONAIS quando elas não estiverem em conformidade com o disposto neste documento, ou ainda quando elas infringirem a legislação vigente.

A TELEMIDIA não será responsabilizada por qualquer problema durante a execução da prestação dos serviços, ou, ainda, pelos cancelamentos decorrentes de falha de comunicação entre os USUÁRIOS, por informações incompletas, por dados insuficientes ou por problemas no fornecimento de materiais necessários à prestação do serviço.

5. DO CADASTRO:

Os serviços oferecidos pela TELEMIDIA estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.

Para os USUÁRIOS realizarem o seu cadastro na PLATAFORMA, eles fornecerão e permitirão à TELEMIDIA o tratamento dos seguintes dados:

(i) Pessoas físicas: nome, sobrenome, nacionalidade, profissão, filiação, número do RG, número do CPF, endereço completo e dados bancários;

(ii) Pessoas jurídicas: razão social, número do CNPJ e endereço da sede.

O tratamento dos dados dos USUÁRIOS visa identificá-los, bem como habilitá-los ao uso de todas as funcionalidades disponíveis na PLATAFORMA e, com isto, a TELEMIDIA poderá assegurar a boa qualidade desta.

Ao consentir com os termos do presente instrumento, os USUÁRIOS declaram expressamente estarem cientes que a coleta dos seus dados pessoais é primordial para o bom funcionamento da PLATAFORMA.

É expressamente vedada a criação de mais de um cadastro por USUÁRIO na PLATAFORMA, sendo assim, em caso de multiplicidade de cadastros criados por um só USUÁRIO, a TELEMIDIA se reserva o direito de, ao seu exclusivo critério, sem contrapartida indenizatória e sem necessidade de prévia anuência ou comunicação, inabilitar todos os cadastros existentes em nome deste USUÁRIO, podendo não aceitar novo cadastro na PLATAFORMA.

É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastro, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA. Ainda, poderá o USUÁRIO fazer login em sua área de acesso, preenchendo os demais dados que a PLATAFORMA apontar como necessários.

Ao optar por fazer o processo de cadastramento via login no Facebook, o USUÁRIO autoriza a TELEMIDIA ter acesso às informações relativas aos seus amigos, ficando desde já autorizado o tratamento de tais dados.

O cadastro do USUÁRIO está condicionado à validação do telefone celular informado na PLATAFORMA, para o qual será encaminhado um código de confirmação via SMS.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à TELEMIDIA qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A TELEMIDIA se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime pertinentes, a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos e dos dados eventualmente solicitados.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela TELEMIDIA, de forma gratuita, através da sua conta na PLATAFORMA, podendo editá-las ou excluí-las a qualquer tempo.

Caso o USUÁRIO tenha qualquer dúvida acerca da forma de obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, ele poderá contatar a TELEMIDIA através do e-mail profissionais@tempratudo.com.

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a TELEMIDIA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela TELEMIDIA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

Caso um cadastro seja considerado suspeito de conter dados errôneos ou inverídicos, a TELEMIDIA se reserva ao direito de suspender, temporária ou definitivamente o USUÁRIO responsável pelo cadastro, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória.

O USUÁRIO compromete-se a notificar a TELEMIDIA imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela TELEMIDIA na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a esta, a TELEMIDIA ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

O apelido que o USUÁRIO utiliza na PLATAFORMA não poderá guardar semelhança com o nome TELEMIDIA, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os serviços serão prestados pela TELEMIDIA.

Durante o processo de cadastro, o USUÁRIO fica ciente que, se for identificada qualquer conduta de sua parte que vier a ofender outros USUÁRIOS, a TELEMIDIA, ou terceiro, bem como seja ela ofensiva à legislação vigente, a TELEMIDIA poderá excluí-lo, inabilitá-lo, suspendê-lo, bloqueá-lo, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória.

A TELEMIDIA se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da TELEMIDIA ou à legislação vigente.

A TELEMIDIA se reserva ao direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito, sem necessidade de envio de aviso prévio ou contrapartida indenizatória.

6. DO CADASTRO DO PROFISSIONAL:

Além das regras especificadas no item anterior, para que os PROFISSIONAIS estejam aptos a utilizar a PLATAFORMA, deverão observar algumas regras adicionais, são elas:

Para os PROFISSIONAIS estarem habilitados à utilização da PLATAFORMA, os seguintes requisitos deverão ser cumpridos após avaliação da TELEMIDIA:

(i) Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais;

(ii) Ser pessoa plenamente capaz;

(iii) Possuir todas as licenças e autorizações, bem como preencher todas as normas necessárias à prestação dos serviços ofertados na PLATAFORMA.

Ainda, o PROFISSIONAL deverá fornecer todos documentos e informações que comprovem sua identidade, sua habilitação técnica e/ou profissional, bem como demais informações essenciais ao seu cadastro (“Documentação”).

A Documentação acima nominada compreende, mas não se limita a: RG, CPF, CNH, Certidão de Antecedentes Criminais e comprovante de residência.

Sempre que a TELEMIDIA entender necessário, poderá solicitar alguma informação ou documento adicional ao PROFISSIONAL, sob pena de inabilitá-lo do uso da PLATAFORMA até o seu envio.

A autenticidade da Documentação apresentada fica a cargo do PROFISSIONAL, sob pena de, em sendo esta imprecisa, inverídica ou adulterada, ver contra si tomadas todas as medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis à espécie, sem prejuízo de se ver obrigado a indenizar todos os prejudicados pelo seu indevido uso.

A documentação solicitada deverá ser adicionada pelo PROFISSIONAL nos campos específicos do formulário de cadastro existente no aplicativo da TELEMIDIA.

Em caso de dúvidas, o passo a passo para cadastro se encontra no seguinte link https://triider.freshdesk.com/support/solutions/articles/43000156544-quero-ser-um-profissional-triider-como-faco- .

A habilitação dos PROFISSIONAIS ao uso da PLATAFORMA somente ocorrerá após a validação de sua documentação e referências pela TELEMIDIA, bem como, após a sua participação no encontro de ativação e captação de sua foto padronizada.

A ativação do cadastro ocorrerá, após o evento de ativação, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas.

Após a ativação, o PROFISSIONAL começará a receber notificações sobre os serviços solicitados para a sua categoria de serviço, as respostas das negociações em andamento no chat e os negócios fechados no chat pelo CLIENTE.

Através deste instrumento, os PROFISSIONAIS aceitam e declaram que não possuem vínculo empregatício, societário ou comercial com a TELEMIDIA, não podendo nada dela demandar que não diga respeito ao uso da PLATAFORMA e de suas funcionalidades.

É obrigação dos PROFISSIONAIS possuir todos os recursos necessários à devida prestação dos serviços ofertados na PLATAFORMA, dentre eles: ferramentas, materiais, insumos, peças, telefone celular e plano de dados móveis.

7. DAS FUNCIONALIDADES:

Após a realização do cadastro pelo CLIENTE, a PLATAFORMA disponibiliza formulário de solicitação de serviço a ser preenchido por este, onde serão informadas as características dos serviços de que necessita, podendo ser mais de 01 (um). O CLIENTE pode escolher a forma de pagamento pelos serviços solicitados na PLATAFORMA, tanto no início como na finalização da sua solicitação de serviço.

O PROFISSIONAL terá acesso ao formulário de solicitação de serviço preenchido pelo CLIENTE, podendo oferecer os seus serviços a este, através de chat disponibilizado na PLATAFORMA, negociando, inclusive, preços e condições da prestação dos serviços.

Por sua vez, a TELEMIDIA é responsável, única e exclusivamente, por viabilizar a aproximação entre os CLIENTES e os PROFISSIONAIS, recebendo, em contrapartida, uma taxa de serviço dedutível da contratação realizada através da PLATAFORMA.

A comunicação entre os PROFISSIONAIS e os CLIENTES se dará via chat da PLATAFORMA, sendo permitida a troca de mensagens e o envio de imagens entre os USUÁRIOS.

Através do presente instrumento, ficam os USUÁRIOS cientes que toda a comunicação mantida através da PLATAFORMA será monitorada pela TELEMIDIA, a fim de garantir a sua segurança, bem como de dirimir acerca de quaisquer dúvidas que surjam no decorrer da negociação ou da execução dos serviços contratados.

No uso das funcionalidades do chat na PLATAFORMA não é permitido aos USUÁRIOS:

(i) usar linguajar de baixo calão, ofensivo ou com sentido dúbio;

(ii) realizar comentários difamatórios, contra qualquer pessoa física (viva ou falecida) ou jurídica;

(iii) realizar comentários ou publicar imagens que possam infringir direitos de terceiros, sejam contrários à moral e aos bons costumes, que incitem a violência, o ódio, o sexismo, o racismo, que façam alusão a pornografia, pedofilia, armas, drogas e demais conteúdos perturbadores ou ilegais;

(iv) enviar ou solicitar dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: e-mail, telefone, perfil do Facebook, perfil do Instagram, contato no WhatsApp, links diversos, informações de conta bancária, informações de documentos pessoais ou qualquer outro meio de comunicação pessoal;

(v) fazer menção à alguma plataforma concorrente ou combinar o fechamento do negócio por outro meio diverso da PLATAFORMA, ou ainda indicar outros prestadores de serviços.

(vi) publicar imagens contendo dados pessoais como telefones de contato e e-mail.

No caso de o CLIENTE autorizar o recebimento de notificações, a PLATAFORMA lhe informará acerca do recebimento de novas mensagens no chat e de novos orçamentos.

Os PROFISSIONAIS poderão ser avaliados de forma anônima ou pública pelos CLIENTES que utilizaram de seus serviços, sendo que ambas as avaliações se destinam à consulta dos demais USUÁRIOS da PLATAFORMA.

Caberá à TRIIDER, se entender necessário, editar as avaliações realizadas pelos CLIENTES, a fim de evitar comentários ofensivos ou difamatórios, ou quaisquer outras manifestações que venham a expor indevidamente os demais USUÁRIOS.

O sistema de avaliações do PROFISSIONAL disponibilizado aos CLIENTES é atualizado automaticamente com base nos dados das atividades realizadas através da PLATAFORMA e nos comentários feitos pelos CLIENTES que tenham contratado os seus serviços.

Finalizado o serviço, será requisitado ao CLIENTE que avalie o PROFISSIONAL através da PLATAFORMA dentro do prazo de 14 (quatorze) dias.

As avaliações serão publicadas nos perfis cadastrados dos PROFISSIONAIS na PLATAFORMA para conhecimento de todos os USUÁRIOS.

Caberá aos usuários se responsabilizarem pelo teor das avaliações feitas, não cabendo à TELEMIDIA qualquer verificação ou validação do seu teor. Entretanto, a TELEMIDIA se reserva ao direito de excluir quaisquer avaliações com caráter discriminatório, difamatório, acusatório, ofensivo ou calunioso.

As solicitações de serviços dos CLIENTES serão transmitidas aos PROFISSIONAIS de acordo com os seguintes critérios:

(i) Quantidade e qualidade das avaliações feitas pelos CLIENTES;

(ii) Quantidade de contratações feitas através da PLATAFORMA;

(iii) Agilidade na resposta aos CLIENTES;

(iv) Proximidade do local onde os serviços serão prestados;

(v) Quantidade de certificados obtidos pelos PROFISSIONAIS.

De outro lado, para orçar os serviços que necessite, o CLIENTE deverá acessar a página inicial do aplicativo ou do site e escolher a categoria de serviço que mais se encaixa com as suas necessidades. Depois disso, o CLIENTE deverá informar o endereço onde o serviço será realizado com o devido complemento, caso houver, tal informação é privada, e o PROFISSIONAL somente terá acesso a ela após ser contratado pelo CLIENTE.

Após clicar em avançar, o CLIENTE deve seguir respondendo às perguntas referentes ao serviço pretendido para que o PROFISSIONAL possa ter as informações necessárias para poder enviar o orçamento. Sempre que possível, é importante que o CLIENTE inclua fotos e/ou imagens, bem como detalhes mais específicos no campo de texto livre.

Por fim, é necessário que o CLIENTE informe a data quando deseja seja realizado o serviço e finalize o envio dos dados do pedido.

É de responsabilidade do CLIENTE providenciar todas as informações necessárias para a prestação dos serviços pelo PROFISSIONAL que, por sua vez, poderá solicitar informações adicionais no chat, conforme sua necessidade.

Caso haja divergência entre o pedido orçado e o serviço que será efetivamente prestado, inclusive no que tange ao endereço no qual o serviço será realizado, o PROFISSIONAL poderá alterar o orçamento, para mais ou para menos, ficando o CLIENTE ciente dessa possibilidade.

Cabe ao CLIENTE confirmar a disponibilidade do PROFISSIONAL em executar os serviços solicitados, no chat disponível na PLATAFORMA, antes de efetivar a contratação.

Se o PROFISSIONAL verificar que os serviços contratados poderão acarretar prejuízos a terceiros, aos seus bens, ou ainda possam vir a infligir quaisquer normativas ou regulamentações, poderá recusar-se a continuar com a prestação.

8. DAS OBRIGAÇÕES DOS PROFISSIONAIS:

Cabe unicamente ao PROFISSIONAL emitir nota fiscal dos serviços prestados ao CLIENTE.

A TELEMIDIA não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, fiscais, previdenciárias ou trabalhistas relativas à pessoa do PROFISSIONAL, aos seus coligados, ou ainda as suas atividades.

Se, em decorrência de quaisquer falhas nos serviços prestados pelo PROFISSIONAL, a TELEMIDIA for processada por algum CLIENTE ou terceiro, o PROFISSIONAL que realizou os serviços se compromete em adotar todas as medidas legais possíveis para retirar a TELEMIDIA do processo e ressarcir o CLIENTE ou o terceiro.

Caso não seja possível a retirada da TELEMIDIA do processo, ou caso ela seja condenada a indenizar o CLIENTE ou terceiro, pelos prejuízos experimentados em decorrência dos serviços prestados pelo PROFISSIONAL, a TELEMIDIA irá pagar a quantia indenizatória devida e poderá buscar ressarcimento junto ao respectivo PROFISSIONAL, bem como indenização por quaisquer perdas e danos que venha a experimentar.

O PROFISSIONAL cadastrado declara que detém capacidade legal e técnica para prestar o serviço ofertado na PLATAFORMA, bem como declara que é o único responsável por todo e qualquer serviço que realize e que tenha sido intermediado através da PLATAFORMA.

Ainda, o PROFISSIONAL fica responsável por qualquer dano ocasionado ao CLIENTE ou a terceiros, pelos serviços que, porventura, mesmo que contratado para a realização, através da PLATAFORMA, deixe de prestar ou que seja prestado em desacordo com o que fora acertado entre as partes.

Caberá à TELEMIDIA realizar as cobranças dos serviços prestados que não tenham sido pagos pelos CLIENTES, nos moldes das negociações realizadas.

O PROFISSIONAL concorda e reconhece expressamente que a TELEMIDIA terá o direito de solicitar, a qualquer tempo, que os PROFISSIONAIS cadastrados na PLATAFORMA realizem treinamentos disponibilizados pela TELEMIDIAou por empresas parceiras, sob pena de exclusão da PLATAFORMA, sem caber ao PROFISSIONAL qualquer espécie de indenização. A quantidade, o tipo e o prazo dos referidos treinamentos serão definidos pela TELEMIDIA.

A TELEMIDIA disponibilizará aos USUÁRIOS ferramentas para o envio de informações, links e fotos para descrição do pedido, a fim de fornecer o máximo de dados possíveis para facilitar a emissão de orçamentos com a maior exatidão pelo PROFISSIONAL.

Entretanto, caberá ao PROFISSIONAL avaliar se prestará o serviço solicitado, não recaindo sobre a TELEMIDIA qualquer responsabilidade relativa à verificação detalhada das informações disponibilizadas pelos CLIENTES através da PLATAFORMA.

Uma vez aceito o serviço solicitado, cria-se entre PROFISSIONAL e o CLIENTE uma relação contratual, não sendo a TELEMIDIA parte desta relação e, por conta disso, não podendo ela ser responsabilizada por quaisquer controvérsias que venham a surgir em decorrência da prestação.

Caso o PROFISSIONAL entenda que uma visita presencial se faça necessária para orçar adequadamente os serviços a serem prestados, ela deverá ser realizada sem custo ao CLIENTE, ou ainda, esse custo deverá ser previamente informado pelo PROFISSIONAL ao CLIENTE no chat do aplicativo, não tendo a TELEMIDIA quaisquer responsabilidades pelas despesas dela decorrentes. Ainda, o PROFISSIONAL não poderá condicionar a realização da visita presencial à efetiva contratação dos serviços.

É obrigação do PROFISSIONAL se certificar que o CLIENTE ou um responsável por ele indicado acompanhe a prestação dos serviços a fim de verificar sua correta realização. Da mesma forma, o PROFISSIONAL obriga-se a solicitar o aceite do CLIENTE ao final de cada serviço prestado através da PLATAFORMA.

Caso não seja possível realizar o serviço em virtude da insuficiência ou incorreção das informações fornecidas pelo CLIENTE, ou ainda, pela falta de material, ou por conta de material inadequado, de baixa qualidade ou qualquer outro impedimento técnico, poderá o PROFISSIONAL cobrar uma taxa de deslocamento ou taxa de visita, desde que informado ao cliente no chat antes da contratação.

Se o PROFISSIONAL, ao chegar no local onde os serviços deverão ser realizados, seja recebido por pessoa diversa da que o contratou, ele poderá prestar o serviço contratado, desde que peça o aceite do CLIENTE e registre a ocorrência através do chat da PLATAFORMA.

Caso o PROFISSIONAL verifique que não há no local da prestação de serviços a presença de, pelo menos, uma pessoa maior de 18 (dezoito) anos plenamente capaz, ele não deverá permanecer no local, tampouco prestar quaisquer serviços.

Durante a prestação dos serviços, o PROFISSIONAL deverá se portar com civilidade e urbanidade, trajando vestimentas e demais equipamentos de proteção apropriados e condizentes com os serviços a serem prestados, bem como se compromete a respeitar a pessoa do CLIENTE e sua propriedade.

Eventualmente, se o PROFISSIONAL identificar que outros serviços podem ser realizados em favor do CLIENTE, a prestação destes novos serviços fica condicionada à abertura de um novo pedido na PLATAFORMA, por meio do qual a TELEMIDIA avaliará se aceita ou não intermediá-lo de acordo com as habilidades informadas pelo respectivo PROFISSIONAL e validadas pela TELEMIDIA no momento de sua ativação.

A TELEMIDIA não se responsabilizará pelos serviços prestados diretamente pelos PROFISSIONAIS aos CLIENTES, ou por quaisquer outros que não estejam registrados ou divirjam dos pedidos feitos na PLATAFORMA.

É terminantemente proibido aos PROFISSIONAIS ofertarem aos CLIENTES serviços que decorram ou se configurem como atividades ilícitas ou em desconformidade com as regulamentações e a legislação vigente.

Se durante a prestação dos serviços contratados, sobrevier algum evento que ocasione dano à pessoa ou à propriedade do CLIENTE e/ou do PROFISSIONAL, caberá aos USUÁRIOS envolvidos dirimir a respeito de eventuais controvérsias, nada podendo imputarem à TELEMIDIA qualquer obrigação de reparação.

A interrupção ou a recusa no prosseguimento da prestação dos serviços deverá ser comunicada pelo PROFISSIONAL imediatamente à TELEMIDIA, com prazo máximo de até 24h (vinte e quatro horas) após o fato.

O PROFISSIONAL que, para cumprir com o serviço contratado pelo CLIENTE, identificar a necessidade de retirar o bem de propriedade do CLIENTE do local onde se encontra, deverá fotografar e registrar o fato no chat da PLATAFORMA, bem como solicitar a anuência do CLIENTE acerca de tal ato, informando o prazo para devolução do bem ao local de origem.

Todo PROFISSIONAL cadastrado na PLATAFORMA declara estar ciente que os CLIENTES têm direito a uma garantia legal de 90 (noventa) dias pelos serviços prestados, conforme previsto no artigo 26, do Código de Defesa do Consumidor, sendo que esta garantia deve ser cumprida pelo PROFISSIONAL.

Qualquer descumprimento das obrigações acima descritas acarretará a suspensão ou até mesmo a exclusão do PROFISSIONAL da PLATAFORMA de acordo com a gravidade dos fatos que será apurada pela TELEMIDIA, sem qualquer aviso prévio ou interpelação.

9. DAS OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES:

Cabe unicamente ao CLIENTE exigir nota fiscal do PROFISSIONAL.

O CLIENTE compromete-se a efetuar o pagamento pelos serviços contratados junto ao PROFISSIONAL, no uso das funcionalidades da PLATAFORMA, nos termos do que foi combinado entre as partes no momento da realização das negociações.

O CLIENTE declara estar ciente de que a TELEMIDIA não tem nenhum vínculo com o PROFISSIONAL, de forma que todo e qualquer problema oriundo da prestação de serviços intermediada pela PLATAFORMA deverá ser resolvido diretamente com o respectivo PROFISSIONAL.

O CLIENTE é o único responsável pela escolha, realização de negociação, acerto de preço, forma de pagamento e a respectiva contratação do PROFISSIONAL.

O CLIENTE é o único responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento dos serviços a serem prestados pelos PROFISSIONAL.

O CLIENTE compromete-se a efetuar o pagamento pelos serviços contratados junto ao PROFISSIONAL, no uso das funcionalidades da PLATAFORMA, utilizando-se do sistema de pagamento próprio da PLATAFORMA, através de cartão de crédito, podendo parcelar o serviço em até 06 (seis) vezes sem juros, desde que a parcela mínima seja de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Ao final da prestação dos serviços, o PROFISSIONAL irá emitir uma ordem de cobrança em nome do CLIENTE.

O CLIENTE terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da emissão da ordem de cobrança para avisar a TELEMIDIA acerca de quaisquer desconformidades. Mediante esse contato, a equipe de suporte do TELEMIDIA poderá desabilitar temporariamente a cobrança automática até a resolução do problema.

Caso o CLIENTE não entre em contato com a TELEMIDIA, o pagamento estará automaticamente autorizado.

O CLIENTE é responsável por providenciar todos os materiais e insumos necessários para o PROFISSIONAL prestar os serviços contratados, de acordo com a negociação havida em cada caso.

Feito isso, o prazo para conclusão dos serviços é acordado entre o CLIENTE e o PROFISSIONAL.

Desde que devidamente autorizado pelo CLIENTE e registrado na PLATAFORMA, poderá o PROFISSIONAL providenciar os materiais e insumos necessários para prestação dos serviços, até o valor máximo de R$ 100,00 (cem reais). Neste caso, os valores serão pagos diretamente pelo CLIENTE ao PROFISSIONAL, ou ainda eles poderão ser adicionados à cobrança final do serviço, na PLATAFORMA, acrescida da taxa de serviço.

Não será permitida a compra, por parte do PROFISSIONAL, de produtos e bens que não se constituam material básico para realização do serviço, ou que excedam o valor de R$ 100,00 (cem reais). Em caso de cancelamento do serviço, os materiais já adquiridos serão igualmente cobrados do CLIENTE pelo PROFISSIONAL.

O CLIENTE entende e reconhece que imprevistos como, mas não se limitando à falta de material, mau tempo, qualidade dos materiais utilizados ou incompatibilidade de agenda com o PROFISSIONAL podem postergar a finalização e implicar no resultado do serviço contratado.

É dever do CLIENTE estar presente pessoalmente ou por interposta pessoa responsável, maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz, durante a execução do serviço pelo PROFISSIONAL, uma vez que a supervisão e fiscalização dos serviços são de sua exclusiva responsabilidade.

10. POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA TRIIDER:

Todo PROFISSIONAL cadastrado na PLATAFORMA declara e consente que todo serviço prestado através da PLATAFORMA possui garantia legal de 90 (noventa) dias, a contar do término da execução dos serviços. Identificando o CLIENTE qualquer defeito na prestação dos serviços, deverá entrar em contato com o PROFISSIONAL. O PROFISSIONAL se compromete a refazer o serviço, no que for necessário, de forma gratuita, e dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos.

Adicionalmente, a TELEMIDIA poderá prestar assistência ao CLIENTE em caso de verificação de vícios e/ou problemas na prestação de serviços que não tenham sido resolvidos pelo PROFISSIONAL dentro dos termos previstos, durante período previamente determinado e conforme previsões dispostas neste Termos.

A resolução do problema poderá se dar das seguintes formas, observadas as disposições previstas no presente Termo: (i) a reexecução dos serviços, sem custo adicional, quando cabível; (ii) a restituição imediata da quantia paga pelos serviços; ou, (iii) o abatimento proporcional do preço pago pelos serviços.

O CLIENTE entende e aceita que apenas será procedido o ressarcimento dos valores em caso de não ser possível a reexecução do serviço.

Estão expressamente excluídos da cobertura desta assistência técnica os eventos ocorridos em consequência de:

(i) Acontecimentos causados por dolo do CLIENTE, ou provocados intencionalmente;

(ii) Mau uso ou negligência do CLIENTE na preservação dos bens, antes, durante ou após a ocorrência de qualquer sinistro;

(iii) Danos sofridos em consequência de eventos de força maior, tais como tremores de terra; incêndios e/ou explosões de qualquer natureza; queda de raio; chuvas; granizo; umidade; inundações de qualquer espécie; furacões; vendavais; ciclones; terremotos; maremotos; danos elétricos em decorrência de oscilação de energia elétrica; curtos-circuitos ou sobrecarga na rede elétrica;

(iv) Desgastes naturais; desgastes pelo uso; deterioração gradativa; vício próprio; defeito latente; defeito de fabricação ou má qualidade do objeto; desarranjos mecânicos, elétricos e eletrônicos; vibrações; erosão, corrosão de qualquer espécie; incrustação, oxidação, ferrugem, fuligem, escamações e cavitação;

(v) Atos de hostilidade ou de guerra, treinamento militar, operações bélicas, terrorismo, subversão, guerrilhas, rebelião, motins, insurreição, revolução, comoção social, sabotagem, vandalismo, tumultos, arruaças, greves, lockout e quaisquer outras perturbações de ordem pública;

(vi) Bens de terceiros; bens cuja propriedade e preexistência não possam ser comprovadas; bens provenientes de contrabando, transporte ou comércio ilegais;

(vii) Fios e cabos de transmissão, enrolamentos, rolamentos, engrenagens, buchas, eixos, lâmpadas, válvulas, chaves, fusíveis, resistências, componentes de proteção, circuitos e quaisquer outros componentes que por sua natureza necessitem de trocas periódicas;

(viii) Eventos premeditados ou preexistentes à prestação do serviço contratado;

(ix) Danos morais e danos materiais.

O CLIENTE deverá comunicar o vício e/ou problema na prestação de serviços em até 30 (trinta) dias a contar da data da constatação do vício.

O CLIENTE entende e aceita que toda comunicação acerca de ocorrência de vícios e/ou problemas na prestação de serviços deverá ser realizada exclusivamente através do preenchimento completo do formulário de Comunicação de Vício na Prestação de Serviços localizado na Central de Ajuda da PLATAFORMA, onde deverão ser anexadas fotografias e/ou vídeos, bem como todas as informações importantes para que o problema seja comprovado.

A TELEMIDIA se reserva o direito de solicitar ao CLIENTE, através do e-mail cadastrado pelo interessado no formulário competente, dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados. Neste caso, o CLIENTE deverá fornecê-los em até 10 (dez) dias, a contar da solicitação.

O prazo para análise de todos os documentos e resolução do problema é de até 30 (trinta) dias corridos após o envio das evidências, salvo situações em que haja dependência de uma ação do cliente e/ou de terceiros para finalização.

O não retorno, por parte do CLIENTE, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro contato com o suporte da PLATAFORMA, autorizará a TELEMIDIA a proceder o encerramento da solicitação de assistência, perdendo o CLIENTE o direito à esta.

Em caso de verificação de morosidade por parte do CLIENTE, impedindo e/ou retardando a realização do serviço em garantia, dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro contato com o suporte da PLATAFORMA, a TELEMIDIA se reserva o direito de dar a assistência como encerrada, perdendo o cliente o direito à esta, salvo em casos de comprovada força maior.

A validação, ou não, da Comunicação de Vício na Prestação de Serviços compete exclusivamente a TELEMIDIA, que se reserva ao direito de recusar, a seu exclusivo critério, a solicitação de assistência realizada.

A assistência fornecida pela TELEMIDIA não cobrirá serviços prestados diretamente pelos PROFISSIONAIS aos CLIENTES, ou por quaisquer outros, que não tenham sido registrados ou divirjam dos pedidos contratados através da PLATAFORMA.

O CLIENTE entende e aceita que em caso de realização de conserto, alteração e/ou intervenção no serviço realizado pelo PROFISSIONAL, antes que seja realizada uma vistoria por profissional indicado pela PLATAFORMA implicará na perda da assistência oferecida pela TELEMIDIA.

O CLIENTE entende e aceita receber no local da ocorrência do vício até 03 (três) profissionais para avaliação do serviço realizado, desde que agendado conforme a disponibilidade do CLIENTE.

O CLIENTE entende e aceita que reclamações posteriores aos 30 (trinta) dias dos serviços em desconformidade, ou ainda valores devidos, vícios ou danos apontados após a finalização do processo de assistência, não será mais possível o CLIENTE receber a assistência disponibilizada pela TELEMIDIA.

11. DAS COBRANÇAS E DOS PAGAMENTOS:

Para o pagamento dos serviços solicitados na PLATAFORMA, deverá o CLIENTE, no início ou na finalização da sua solicitação de serviço, escolher por um dos métodos a seguir:

(i) Cartão de Crédito VISA; ou,

(ii) Cartão de Crédito MASTERCARD; ou,

(iii) Cartão de Crédito AMERICAN EXPRESS; ou,

(iv) Cartão de Crédito DINERS; ou,

(v) Cartão de Crédito ELO; ou

(vi) Cartão de crédito HIPERCARD; ou

(vii) Cartão de crédito SOROCRED; ou

(viii) Cartão de crédito SICREDI; ou

(ix) Cartão de crédito CREDSYSTEM; ou

(x) Cartão de crédito JCB; ou

(xi) Cartão de crédito CREDZ; ou

(xii) Cartão de crédito BANESCARD; ou

(xiii) Cartão de crédito UNIONPAY; ou

(xiv) Cartão de crédito CABAL.

Para a realização dos pagamentos através do cartão de crédito, os CLIENTES deverão permitir o tratamento e informar os seguintes dados pessoais:

(i) Nome do titular do Cartão de Crédito;

(ii) CPF do titular do Cartão de Crédito;

(iii) Número do Cartão de Crédito;

(iv) Bandeira do Cartão de Crédito;

(v) Vencimento do Cartão de Crédito; e

(vi) Código de segurança do Cartão de Crédito.

Os pagamentos são processados através da plataforma MAXI!PAGO, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso e serviços da plataforma MAXI!PAGO através do endereço eletrônico: http://www.maxipago.com/.

A contratação de qualquer PROFISSIONAL pelo CLIENTE, com pagamento através de cartão de crédito, indica expressamente que o CLIENTE leu e aceitou todas as condições presentes neste instrumento e nos termos de uso e serviços específicos da plataforma MAXI!PAGO.

Qualquer contestação de pagamentos efetuados através da plataforma MAXI!PAGO deverá ser resolvida somente entre os USUÁRIOS e a MAXI!PAGO, não recaindo à TRIIDER qualquer responsabilidade pelo processamento dos pagamentos efetuados junto à plataforma MAXI!PAGO.

A plataforma MAXI!PAGO poderá cobrar taxas pela sua utilização, cabendo aos USUÁRIOS se informarem acerca dos valores praticados pela MAXI!PAGO.

O não pagamento dos valores devidos pelos USUÁRIOS implicará no bloqueio de novas ofertas e solicitações de pedidos de serviços até que seja devidamente sanada a pendência.

O não pagamento dos valores devidos pelo CLIENTE acarretará na cobrança de juros de mora à razão de 1% (um por cento ao mês), devidos da data de 07 (sete) dias corridos da emissão da cobrança, até o efetivo pagamento, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do orçamento final, arcando ainda o CLIENTE, em caso de cobrança judicial, com honorários advocatícios de 20% (vinte por cento). Na hipótese de atraso no pagamento superior a 20 (vinte) dias corridos, poderá a TELEMIDIA realizar apontamentos do USUÁRIO, seja ele pessoa física ou jurídica, nos órgãos de proteção ao crédito, podendo ainda buscar os meios jurídicos necessários para o recebimento do crédito, vez que, após aprovado o pedido de serviços o valor devido é reconhecido como crédito líquido, certo e exigível.

Da mesma forma, o não pagamento de valores devidos à TELEMIDIA por parte do PROFISSIONAL, acarretará na cobrança de juros de mora à razão de 1% (um por cento ao mês), devidos da data de 07 (sete) dias corridos do fato gerador, até o efetivo pagamento, multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total devido, arcando ainda o PROFISSIONAL, em caso de cobrança judicial, com honorários advocatícios de 20% (vinte por cento). Na hipótese de atraso no pagamento superior a 20 (vinte) dias corridos, poderá a TELEMIDIA realizar apontamentos dos usuários nos órgãos de proteção ao crédito, podendo ainda buscar os meios jurídicos necessários para o recebimento do crédito, vez que, após aprovado o pedido de serviços o valor devido é reconhecido como crédito líquido, certo e exigível.

Caso haja qualquer contestação relativa ao valor pago pelos serviços, o CLIENTE deverá entrar em contato com a equipe de suporte da TELEMIDIA com a maior brevidade possível.

Havendo a necessidade de estorno dos valores pagos pelo CLIENTE, o reembolso será feito automaticamente em até 05 (cinco) dias úteis após do pagamento. O valor virá como crédito na próxima fatura ou fatura subsequente do cartão de crédito utilizado no pagamento, o que varia de acordo com a data de fechamento da fatura do referido cartão.

Por motivos de segurança, a TELEMIDIA não armazena as informações dos cartões de crédito dos CLIENTES.

Quando um CLIENTE informar os dados do cartão através da PLATAFORMA, este cartão é enviado para um agente legalmente autorizado a processar tais informações e enviar para a TELEMIDIA uma autorização digital permitindo que ela utilize este cartão única e exclusivamente dentro da PLATAFORMA para o pagamento dos serviços autorizados pelo CLIENTE.

Os dados de pagamento fornecidos pelos USUÁRIOS serão salvos na base de dados da TELEMIDIA e da MAXI!PAGO, podendo o USUÁRIO requerer a exclusão de seus dados da base de dados da TELEMIDIA, após a efetivação da transação, devendo, para tanto, informar, quando solicitado pela PLATAFORMA, que os dados de pagamento sejam utilizados somente naquela transação, não sendo necessários serem salvos para transações posteriores.

A TELEMIDIA somente se responsabilizará por deletar os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO de sua própria base de dados, declarando o USUÁRIO estar ciente de que não compete à TELEMIDIA promover a exclusão dos referidos dados da base de dados da MAXI!PAGO. A pedido do USUÁRIO, a exclusão dos dados do USUÁRIO da base de dados da MAXI!PAGO poderá ser solicitada pela TELEMIDIA à MAXI!PAGO.

Se, no momento da prestação dos serviços contratados pelo CLIENTE, o PROFISSIONAL verifique a necessidade de alteração do valor a ser cobrado do CLIENTE, deverá o PROFISSIONAL informar ao CLIENTE acerca da mudança de preço, devendo o CLIENTE aceitar a referida mudança, antes do PROFISSIONAL realizar o serviço.

A TELEMIDIA pode, ao seu exclusivo critério, criar códigos promocionais a serem utilizados pelos CLIENTES na contratação dos serviços ofertados pelos PROFISSIONAIS, os quais terão valor, validade e finalidade pré-definidos pela TELEMIDIA, sendo passíveis de cancelamento a qualquer tempo.

12. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:

(i) Os dados coletados e tratados pela TELEMIDIA através da PLATAFORMA serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada Amazon Web Services, cuja sede fica fora do país;

(ii) O armazenamento e tratamento dos dados pela TELEMIDIA perdurará pelo tempo que o cadastro do USUÁRIO se mantiver na PLATAFORMA;

(iii) Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pelo TELEMIDIA;

(iv) A referida base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde a TELEMIDIA se encontra;

(v) Os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço subcontratadas pela TELEMIDIA.

Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a TELEMIDIA não autoriza o uso dos dados pessoais dos seus USUÁRIOS fora do escopo de sua contratação.

A TELEMIDIA escolhe prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, entretanto ela não se responsabiliza por eventos que fujam à álea ordinária do meio informacional-tecnológico, tais como, mas não se limitando a atentados hacker e demais falhas das tecnologias de segurança que possam levar a exposição de informações confidenciais.

A TELEMIDIA protege todos os dados pessoais dos seus USUÁRIOS utilizando padrões economicamente razoáveis de cuidado e técnica considerando-se a tecnologia atual da Internet.

O USUÁRIO reconhece através deste instrumento que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito da TELEMIDIA em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da TELEMIDIA e/ou por empresa terceirizada, os quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infra estruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

A TELEMIDIA não está autorizada a fornecer os dados pessoais cadastrados pelo USUÁRIO a terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente à TELEMIDIA o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se a TELEMIDIA no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail e telefone os quais serão os principais canais de comunicação entre o TELEMIDIA e os USUÁRIOS.

A TELEMIDIA poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicarmos uma versão revisada em nosso site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela TELEMIDIA são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da TELEMIDIA, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos, nos termos da Lei nº 9.610/98.

Os tributos, taxas, tarifas e contribuições incidentes sobre as operações realizadas através da PLATAFORMA, conforme o caso, serão suportados pela parte responsável por seu recolhimento, na forma da Lei.

O presente instrumento não estabelece entre as partes, qualquer forma de sociedade, relação de emprego, responsabilidade solidária, subsidiária e/ou conjunta, nem poderá ser entendido como mandato ou agenciamento.

O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a TELEMIDIA e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre – RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

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